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Muito se discute pensão alimentícia na hora do divórcio.

Mas afinal, o que é a pensão e quem tem direito?

Você vai descobrir neste post que preparei.

Mas já posso adiantar que apesar do nome alimentícia, a pensão não se limita apenas às questões de alimentos, mas também:

• Moradia
• Vestuário
• Educação
• Saúde

Então vamos lá? 

Veja o que você vai encontrar:

1. O que é pensão alimentícia?
2. Quem tem direito a pensão alimentícia?
3. Como funciona o pagamento da pensão alimentícia aos filhos?
4. Como pedir a pensão alimentícia?
5. Quais os documentos necessários para entrar com o pedido de pensão alimentícia?
6. Qual o valor da pensão alimentícia?
7. O que entra no cálculo da pensão alimentícia?
8. E se o pai não tiver condições de realizar o pagamento da pensão alimentícia?
9. Até quando será devido o pagamento da pensão alimentícia?
10. O que acontece se o genitor não pagar a pensão alimentícia?

 

Tenha uma ótima leitura.😉

 

O que é pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é uma das questões de maior embate entre os casais.

É um direito previsto em lei, em que uma parte paga para suprir a necessidade e subsistência de outra.

E quando falo em necessidade, me refiro a:

• Saúde
• Educação
• Lazer
• Vestuário
• Alimentação

Mas afinal quem tem direito a pensão alimentícia?

Me acompanhe no próximo tópico.

 

Quem tem direito a pensão alimentícia?

Essa é uma das dúvidas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.

Se engana quem pensa que a pensão é devida somente aos filhos.

Confira quem tem direito ao recebimento da pensão:

• Filhos
• Ex-cônjuge
• Ex-companheiro
• Pais
• Mãe gestante em nome do bebê que está sendo gerado
  •  Alimentos gravídicos

No entanto, é preciso que sejam preenchidos 02 requisitos básicos:

1. Necessidade de quem precisa receber a pensão alimentícia
2. Possibilidade de quem irá pagar a pensão alimentícia

E hoje em nosso post, iremos tratar especificamente da pensão alimentícia devida aos filhos, tá bom?

Como funciona o pagamento de pensão alimentícia aos filhos?

Os filhos têm o direito de receber a pensão alimentícia em duas condições:

1. Até completarem 18 anos de idade

Isso porque até os 18 anos de idade o menor não tem condições de se sustentar.

Nesse caso, quem não fica com a guarda é que deve efetuar o pagamento da pensão alimentícia com o objetivo de preservar o bem-estar do filho.

Guarde essa informação:

Apenas os custos do filho menor serão levados em conta pelo juiz na hora de fixar o valor da pensão.

2. Se estiver cursando pré- vestibular, curso técnico ou superior e não tiver condições financeiras de arcar com os estudos até os 24 anos de idade

Quando o filho tem 18 anos de idade ou mais, para ter direito a pensão, é preciso cumprir alguns requisitos.

Confira quais são:

• Não ter completado os estudos
• Comprovar que é incapaz de se manter sem o recebimento da pensão alimentícia

Apenas nessas condições será devida a pensão, ficou claro?

Como pedir a pensão alimentícia?

O primeiro passo é buscar o auxílio de um bom advogado especialista em família, que tem a expertise nesses casos.

Isso porque será necessário entrar com uma ação na justiça para requerer todos os seus direitos.

O profissional entrará com o pedido de ação de alimentos para o suprimento das necessidades básicas de sobrevivência dos filhos, abrangendo os custos como:

• Moradia
• Vestuário
• Educação
• Lazer
• Saúde
• Dentre outros despesas

Por isso, o fundamental é juntar toda a documentação e os gastos existentes antes de entrar com a ação.

E por falar nisso…

Quais os documentos necessários para entrar com o pedido de pensão alimentícia?

Se você não sabe nem por onde começar, não se preocupe.

Apesar de cada caso ser um caso, eu listei toda a papelada que você vai precisar.

Dá só uma olhada:

Documento do filho

• Certidão de nascimento
• RG
• CPF
• Comprovante de residência
  •   Poderá ser uma conta de água, luz, internet ou outra conta, do genitor que tem a guarda do filho

Documento do genitor que tem a guarda do filho

Documentos básicos

• RG
• CPF
• Comprovante de residência
• Número da conta bancária para o depósito da pensão alimentícia

Planilha de gastos

Deverá ser apresentada uma planilha com todas para comprovar todas as despesas e necessidades do filho, como:

• Contas comuns da casa
  •  Água, luz, IPTU, internet, condomínio, aluguel, dentre outras despesas fixas
• Contas fixas do filho
  •  Boleto da escola e plano de saúde, gastos com material escolar, remédios, vestuário, supermercado

Enfim, todos os gastos do filho que irá receber a pensão alimentícia

Documentos do genitor que irá pagar a pensão alimentícia

• RG
• CPF
• Comprovante de residência
• Informações da empresa em que trabalha
  •  Se tem registro em carteira, valor do salário
• Documentos financeiros
  • Contracheque, Imposto de Renda, dentre outros documentos que comprovem a situação financeira do genitor

E se não tiver documentos do genitor que deverá pagar a pensão?

Nesse caso, você vai precisar juntar o máximo de informações que tiver, como:

• Local onde ele trabalha
  •  Endereço, cargo, salário
• Endereço onde ele mora
• CPF

‼️Saiba que o Judiciário possui mecanismos de localização dessas informações

Portanto, o desconhecimento não é motivo para você deixar de buscar os direitos de seus filhos.

Qual o valor da pensão alimentícia?

Certamente você já ouviu falar que o valor da pensão alimentícia é o equivalente a 30% do salário mínimo vigente.

Saiba que isso é mito tá?

A porcentagem de 30% é utilizada pela jurisprudência, apenas como uma base para fixação dos alimentos.

Mas, o fato é que o valor da pensão será calculado levando em conta dois fatores:

• Necessidade dos filhos
• Capacidade dos pais de arcar com as despesas

Isso significa que o valor da pensão alimentícia será proporcional ao seu salário.

Por falar nisso…

O que entra no cálculo da pensão alimentícia?

Na hora de fixar o valor, o juiz vai levar em conta se o detentor da guarda tem emprego com carteira assinada, informal ou se está desempregado.

Ah, e havendo mais de um filho, o cálculo para o valor da pensão será sempre o mesmo.

Tudo dependerá da necessidade de cada filho.

Por exemplo: um recém-nascido tem necessidades diferentes de um filho adolescente. Ficou claro?

Me acompanhe.

O que entra no cálculo do pai que trabalha com carteira assinada

Nesse caso, entra no cálculo da pensão:

• Férias
• Horas- extras
• 13º salário
• Comissões
• Dentre outros valores

O que entra no cálculo do pai que trabalha sem carteira assinada

Já se você for um trabalhador informal, isto é, sem carteira assinada a pensão será fixada com base no salário mínimo vigente.

Portanto, para fixar o valor da pensão, contará:

• Condições financeiras dos pais
• Tipo de trabalho exercido

Ficou claro? Se você tiver alguma dúvida é só escrever lá nos comentários que eu respondo.

No caso de o pai estar desempregado

Essa situação é mais comum do que você imagina.

Mesmo desempregado, o pai continua obrigado ao pagamento da pensão.

Isto porque a pensão é uma obrigação prevista na lei.

Nesse caso, o juiz terá duas opções, que são:

• Delegar a responsabilidade do pagamento da pensão para outra pessoa da família
• Diminuir o valor da pensão

Por falar nisso…

E se o pai não tiver condições de realizar o pagamento da pensão alimentícia?

Eu sei que é uma situação preocupante.

E se você perder as condições de continuar o pagamento da pensão alimentícia, o primeiro passo é buscar o auxílio de um bom advogado de família.

Guarde essa informação:

Você não pode diminuir ou deixar de fazer o pagamento da pensão alimentícia por conta própria.

Mas calma, tem como resolver.

A saída será entrar com uma ação judicial, solicitando a revisão dos alimentos.

No entanto, isso só será possível se houver uma mudança nas condições do alimentante ou do alimentado.

Continuando…

Até quando será devido o pagamento da pensão alimentícia?

A pensão alimentícia deverá ser paga até o filho completar os 18 anos de idade, ou quando cessar a necessidade, isto nos casos de filhos maiores de 18 anos.

Mas atenção! O pagamento da pensão não pode deixar de ser efetuado por conta própria.

E nem se encerra de forma automática, ao contrário do que muitos imaginam.

Então, antes de tudo, você precisará entrar com uma ação na justiça requerendo a exoneração da pensão.

O advogado especialista entrará com a ação, pedindo o encerramento da obrigação do pagamento da pensão.

Enquanto isso, o pagamento da pensão deverá continuar sendo pago mensalmente.

O que acontece se o genitor não pagar a pensão alimentícia?

Quem não pagar ou se recusar a efetuar o pagamento da pensão, sofrerá as consequências da justiça.

Nesse caso, o filho poderá entrar com uma ação de execução de alimentos e o genitor será obrigado a pagar a pensão em até 03 dias.

Se o alimentante não justificar o motivo da falta de pagamento e não pagar a dívida, poderá:

• Ser preso
• Ter os bens penhorados
• Ser protestado

Como você pode observar, a falta de pagamento de pensão alimentícia, configura crime.

Bom, fico por aqui.

Conclusão

Garanto que agora ficou mais fácil ir em busca de seus direitos.

Afinal, você já sabe que a pensão alimentícia, é um direito previsto em lei, e que deve ser paga obrigatoriamente pelo genitor, conforme valor fixado pelo juiz.

Aqui você descobriu também:

• Como funciona o pagamento da pensão alimentícia aos filhos
• Como pedir a pensão alimentícia
• Quais os documentos necessários para entrar com o pedido de pensão alimentícia
• Qual o valor da pensão alimentícia
• O que entra no cálculo da pensão alimentícia
• E se o pai não tiver condições de realizar o pagamento da pensão alimentícia
• Até quando será devido o pagamento da pensão alimentícia
• O que acontece se o genitor não pagar a pensão alimentícia

O próximo passo é buscar o auxílio de um advogado de família para analisar o seu caso e encontrar a melhor solução.

E se você identifica alguém nessa situação, compartilhe esse post.

Continue nos acompanhando e até a próxima. 😉

Leia também:

Como funciona o processo de divórcio?

Quais documentos são necessários para o divórcio?

O que não entra na partilha de divórcio?

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