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Os documentos podem variar conforme o tipo de divórcio, extrajudicial ou judicial.

E essa é a parte mais importante antes de dar entrada na ação.

Se você não sabe nem por onde começar, não se preocupe.

Nesse post você vai descobrir qual a documentação básica e indispensável conforme cada procedimento.

Confira comigo:

1. Quais são os documentos necessários para o divórcio?
2. Documentos básicos a qualquer tipo de divórcio.
3. Quando tem bens a serem partilhados, quais documentos são necessários?
4. Se não tiver bens, preciso de algum documento?
5. E quais documentos indispensáveis para o divórcio judicial e extrajudicial?
6. O que é o Plano de Partilha de Bens?
7. Como um advogado de família poderá te ajudar?

E ainda tem muito mais. Boa leitura.😉

1. Quais são os documentos necessários para o divórcio?

Essa é uma das dúvidas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.

Os documentos podem variar de caso para caso, por conta de vários fatores, como:

• Tipo de divórcio
  •  Se judicial ou extrajudicial
• Existência de bens a partilhar
• Se houver filho ou menor ou incapaz fruto do casamento
• Dentre outras questões

Mas existem documentos que são comuns a qualquer tipo de processo de divórcio.

E é o que você vai descobrir logo no próximo tópico.

2. Documentos básicos a qualquer tipo de divórcio.

Esses são os documentos comuns a qualquer tipo de divórcio:

Documentos pessoais dos cônjuges

• RG
• CPF
• Comprovante de Residência

Documentos dos filhos

• Certidão de Nascimento dos Filhos

Documentos financeiros dos cônjuges

• Comprovante de Renda
  •  Pode ser a Declaração de Imposto de Renda, Carteira de Trabalho, Extratos de conta corrente, holerites, Contrato Social

Documentos do matrimônio

• Certidão de Casamento
  •  Atualizada até 90 dias
• Pacto Antenupcial
  •  Se houver
• Plano de Partilha de Bens
  • Se houver

Anotou tudo direitinho?

As certidões precisam ser atualizadas?

Guarde essa informação:

Todas as certidões solicitadas devem ser originais e atualizadas pelo prazo máximo de 90 dias.

A solicitação das certidões de casamento e nascimento podem ser feitas presencialmente no cartório ou até mesmo online.

Os documentos precisam ser autenticados?

Apenas alguns documentos precisam ser apresentados na forma de cópia autenticada.

Saiba quais são:

• Declarações financeiras
• Todos os documentos que listem os bens, dívidas e rendimentos, como por exemplo, extratos bancários, holerites, carteira de trabalho

E se você ficou com alguma dúvida é só escrever lá nos comentários que eu respondo para você tá bom?

3. Quando tem bens a serem partilhados, quais documentos são necessários?

Eu listei todos os documentos que você vai precisar.

Dá só uma olhada:

Documentos dos bens móveis

• Documentos do veículo
• Certificado de registro e licenciamento de veículo
• Tabela Fipe
• Contrato de financiamento
  •  Se tiver
• Extratos bancários
• Podem ser ações, investimentos, poupança, aplicações
• Contrato Social empresa
• Notas fiscais de bens e jóias

Documentos dos bens imóveis urbanos

• Escritura do Imóvel
  •  Ou a certidão de matrícula atualizada
• Escritura ou compromisso de compra e venda de bens imóveis
• Contrato particular ou recibo de compra
• Carnê de IPTU
• Certidão de Valor Venal
• Nota fiscal ou recibo de benfeitorias
• Certidão de tributos municipais incidentes sobre imóveis
• Declaração de quitação de débitos condominiais
• Se existir imóvel financiado, deve ser apresentado o extrato do saldo devedor quando ocorreu a separação de fato.

Documentos dos bens imóveis rurais

Essa documentação é válida para Fazendas ou imóveis na zona rural.

Confira os documentos indispensáveis:

• Certidão negativa de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis atualizada até 30 dias
• Declaração de ITR dos últimos 05 anos
• Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal
• CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural expedido pelo INCRA

O ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista em família, para analisar o seu caso e encontrar a melhor solução.

4. Se não tiver bens, preciso de algum documento?

Se não tiver bens a serem partilhados, será necessário apenas os documentos pessoais dos cônjuges e a documentação do advogado.

Veja:

Documentos pessoais dos cônjuges

• RG
• CPF
• Comprovante de Residência

Documentos do Advogado especialista em família

• Carteira da OAB
• Procuração

Sem segredos né?

5. E quais os documentos indispensáveis para o divórcio judicial e extrajudicial?

Agora que você já sabe qual a documentação e a necessária quando existirem bens a serem partilhados, hora de descobrir a papelada que não pode faltar no divórcio judicial ou extrajudicial.

Você vai precisar:

Documentos básicos dos cônjuges

• RG
• CPF
• Comprovante de Residência

Documentos dos bens móveis

• Documentos do veículo
• Certificado de registro e licenciamento de veículo
• Tabela Fipe
• Contrato de financiamento
  •  Se tiver
• Extratos bancários
• Podem ser ações, investimentos, poupança, aplicações
• Contrato Social empresa
• Notas fiscais de bens e jóias

Documentos dos bens imóveis urbanos

• Escritura do Imóvel
  •  Ou a certidão de matrícula atualizada
• Escritura ou compromisso de compra e venda de bens imóveis
• Contrato particular ou recibo de compra
• Carnê de IPTU
• Certidão de Valor Venal
• Nota fiscal ou recibo de benfeitorias
• Certidão de tributos municipais incidentes sobre imóveis
• Declaração de quitação de débitos condominiais
• Se existir imóvel financiado, deve ser apresentado o extrato do saldo devedor quando ocorreu a separação de fato.

Documentos dos bens imóveis rurais

Essa documentação é válida para Fazendas ou imóveis na zona rural.

Confira os documentos indispensáveis:

• Certidão negativa de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis atualizada até 30 dias
• Declaração de ITR dos últimos 05 anos
• Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal
• CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural expedido pelo INCRA

Documentos do Advogado especialista em família

• Carteira da OAB
• Procuração

Impostos

Em caso de transferência de imóveis de um cônjuge a outro, será necessário realizar o pagamento dos impostos correspondentes.

São eles:

• ITCMD
  •  Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação
  •  O valor a ser pago corresponde a 04% do valor do bem
• ITBI
  •  Imposto municipal

Plano de partilha de bens

 No plano deverá constar a manutenção do sobrenome de casado ou a volta do uso de nome solteiro, além do pedido ou não de pensão alimentícia de um cônjuge ao outro

Por falar nisso…

6. O que é o Plano de Partilha de Bens?

O plano de partilha de bens é o documento que vai descrever como deverá ser feita a divisão exata dos bens do casal na hora do divórcio.

Basicamente o plano de partilha de bens definirá o que será devido a cada um, além de:

• Definição sobre a retomada do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado
• Definição sobre o pagamento ou não da pensão alimentícia ao outro cônjuge
• Pagamento de impostos sobre a partilha de bens, isto é, o ITCMD e ITBI

Ah e quanto às dívidas adquiridas durante o casamento também deverão ser divididas de forma igual entre os cônjuges.

O documento poderá ser feito tanto no cartório quanto na justiça.

No entanto, é preciso preencher alguns requisitos.

Continue me acompanhando.

Requisitos para o plano de partilha de bens

Os requisitos precisam ser cumpridos na hora de fazer o plano de partilha são:

• O casal deve estar em consenso
• Os filhos devem ser maiores e capazes
• O processo deverá ser acompanhado por um advogado

Falando em partilha…

Como deverá ser feita a partilha de bens?

Lembrando que a partilha de bens dependerá do regime de bens escolhidos antes do casamento, podendo ser:

Comunhão parcial de bens

Por este regime, todos os bens adquiridos pelo casal após o casamento, deverão ser divididos igualmente entre os cônjuges.

Comunhão universal de bens

Pela comunhão universal, todos os bens que o casal possuir, deverão ser divididos igualmente durante o processo de divórcio.

A única exceção, são os bens recebidos de herança ou doação, que continuar pertencendo a cada cônjuge.

Separação total de bens

Como o próprio nome diz, neste regime não haverá bens a serem divididos.

Isso significa que no processo de divórcio, cada parte ficará com o patrimônio que possui.

Separação obrigatória de bens

Existem algumas situações em que a lei determina o casamento sob o regime da separação obrigatória.

Confira comigo quais são essas situações:

• Quando um dos noivos tem 70 anos de idade ou mais
• Quando o casamento é entre pessoas que judicialmente não podem se casar
• Quando o casal precisa de auxílio judicial para casar

Nesses casos, não haverá nenhum patrimônio a ser dividido pelo casal no divórcio.

Ficou claro?

Participação final nos aquestos

Todo o patrimônio adquirido pelo casal durante o casamento deverá ser dividido.

Mas antes da divisão, deverá ser feita uma perícia de tudo que foi adquirido onerosamente pelas partes, e determinar o que entra na partilha na hora do divórcio.

Serão divididos os seguintes bens:

• Bens recebidos de herança ou doação
• Todos os bens adquiridos anteriores ao casamento
• Todas as dívidas relativas aos bens adquiridos antes do casamento

Esse regime nada mais é do que uma forma de proteção do patrimônio.

7. Como um advogado de família poderá te ajudar?

Como você viu, o processo de divórcio vai muito além do rompimento do casamento.

Por isso, além de ser imprescindível para entrar com o pedido de divórcio, o advogado irá analisar o seu caso, principalmente questões como:

• Divisão de bens
• Informar os custos com as transferências ou doação de bens
• Guarda dos filhos
• Verificar a possibilidade de uma parte pedir a outra uma pensão
• Dentre outras questões em que irá representar o casal

Veja que o advogado será o seu maior aliado na hora do divórcio e eventuais contratempos que possam surgir durante esse processo.

Bom, fico por aqui.

Conclusão

Garanto que agora ficou mais fácil organizar os documentos, não é mesmo?

Agora você já sabe quais são os documentos básicos e aqueles que não podem falar de forma alguma na hora de entrar com ação.

E se você ainda ficou com alguma dúvida neste assunto, não tem problema.

É só escrever lá nos comentários que eu esclareço tá bom.

Ah, você pode salvar esse post para consultar sempre que precisar.

Continue nos acompanhando e até a próxima.😉

Leia também:

 Como funciona o processo de divórcio?