Pensão Alimentícia atrasada: O que fazer? - Artigos Bruno Rogério Advocacia

Se a pensão alimentícia está atrasada, a saída é cobrar judicialmente.

Mas por onde começar?

É o que você vai descobrir neste post que preparei.

Confira comigo:

O que é pensão alimentícia?
Pensão alimentícia atrasada: O que fazer?
Como comprovar que o pagamento da pensão alimentícia está atrasado?
Quais os documentos necessários para entrar com a ação de execução de alimentos?
E se não existir uma determinação judicial fixando o pagamento da pensão alimentícia?
O que acontece após a cobrança da pensão atrasada na justiça?
Se o genitor não pagar a pensão alimentícia poderá ser preso?
Além da prisão, quais as outras consequências da justiça?

Garanto que ao final da leitura, vai ficar muito fácil exigir os seus direitos.

Vamos lá? 😉

1. O que é pensão alimentícia?

Antes de tudo, é preciso entender o que é a pensão alimentícia.

Basicamente, é o valor mensal que o genitor paga para suprir as necessidades e garantir a subsistência dos filhos.

Quando falo em necessidade, me refiro a:

Saúde
Educação
Lazer
Vestuário
Alimentação

É o juiz que define o valor a ser pago de acordo com a necessidade e possibilidade do pai.

E se a pensão alimentícia atrasar?

2. Pensão alimentícia atrasada: O que fazer?

Essa situação é mais comum do que você imagina.

Saiba que a pensão alimentícia é um direito garantido por lei.

O pagamento da pensão deverá ser feito até o filho completar os 18 anos de idade, ou quando cessar a necessidade, isto nos casos de filhos maiores de 18 anos.

❗Mas atenção!

O pagamento mensal não pode deixar de ser efetuado por conta própria.

Portanto, se houver a determinação judicial, e o genitor não pagar a pensão, você poderá entrar com uma ação na justiça no dia seguinte após o atraso para requerer o pagamento da dívida.

O primeiro passo, é a contratação de um bom advogado especialista em família, para entrar com uma ação na justiça.

Mas atenção!

Você deve comprovar que existiu o atraso do pagamento da pensão.

Continue me acompanhando que você já vai entender.

3. Como comprovar que o pagamento da pensão alimentícia está atrasado?

Não é esse bicho de sete cabeças que você deve estar imaginando.

Para comprovar o atraso no pagamento, você vai precisar de documentos.

✔️E a carta na manga, são os extratos bancários.

Além dos seus documentos pessoais para entrar com a ação judicial.

Sem segredos né?

Por falar em documentos….

4. Quais os documentos necessários para entrar com a ação de execução de alimentos?

Eu listei toda a documentação que você vai precisar.

Dá uma olhada:

Documentos do filho

Certidão de nascimento
- Fundamental para comprovação da paternidade
RG
CPF
Comprovante de residência
- Será o mesmo do genitor que tem a guarda do filho
- Pode ser uma conta de água, luz, internet, cartão de crédito, dentre outras

Documentos do genitor que irá entrar com a ação judicial

Documentos básicos

RG
CPF
Comprovante de residência
Número da conta bancária para o depósito da pensão alimentícia

Anotou tudo direitinho?

Além dessa documentação, o genitor também precisará apresentar uma planilha de gastos.

Me acompanhe.

Planilha de gastos

O genitor que tem a guarda do filho menor, deverá apresentar uma planilha de gastos para comprovar todas as despesas e necessidades do filho, como:

Contas comuns da casa

Água
Luz
IPTU
Internet
Condomínio
Aluguel
Dentre outras despesas fixas

Contas fixas do filho

Boleto da escola
Plano de saúde
Gastos com material escolar
Remédios
Vestuário,
Supermercado
Corte de cabelo
Todos os recibos e comprovantes de pagamentos que comprovem os gastos

✅Enfim, todos os gastos do filho que irá receber a pensão alimentícia.

Documentos do réu – genitor que atrasou o pagamento da pensão

RG
CPF
Comprovante de residência
Informações da empresa em que trabalha
- Se tem registro em carteira, valor do salário
Documentos financeiros
- Contracheque, Imposto de Renda, dentre outros documentos que comprovem a situação financeira do genitor

Anotou tudo direitinho?

5. E se não existir uma determinação judicial fixando o pagamento da pensão alimentícia?

Se você e o genitor tiverem apenas um acordo informal sobre o pagamento da pensão alimentícia, infelizmente, os valores atrasados não poderão ser cobrados na justiça.

Para a cobrança da pensão atrasada é preciso que ela tenha sido fixada por decisão juiz onde conste:

Data de pagamento
Valor da pensão alimentícia
Reajuste anual
Dentre outras informações

Ficou claro?

Se existir apenas um combinado entre você e o genitor, o ideal é buscar a ajuda de um bom advogado especialista em família para entrar em contato diretamente com o genitor e resolver a questão de forma amigável.

Qualquer dúvida, é só deixar lá nos comentários que eu respondo.

6. O que acontece após a cobrança da pensão atrasada na justiça?

Após entrar com a ação, o genitor que atrasou o pagamento da pensão alimentícia será intimado.

A partir da intimação, o genitor, que agora é réu, terá apenas 3 dias para:

Comprovar que o pagamento da pensão alimentícia foi realizado

Nesse caso, se o genitor comprovar que efetuou o pagamento da pensão, o processo será extinto.

Justificar a falta de pagamento

O réu deverá justificar o atraso no pagamento, que pode ser pelos variados motivos, como:

Desemprego
Perder as condições de continuar pagando o mesmo valor
Dentre outras situações

E aí, dependerá do juiz aceitar ou não a justificativa.

Realizar o pagamento da pensão alimentícia

Durante a ação judicial, o genitor poderá efetuar o pagamento e extinguir o processo.

Continuando…

7. Se o genitor não pagar a pensão alimentícia poderá ser preso?

Já adianto que sim, o réu poderá ser preso.❕

Como você viu há pouco, após o prazo de 03 dias dado pelo juiz, se o alimentante não justificar o motivo da falta de pagamento e não pagar a dívida, poderá ser preso.

É a chamada prisão civil.

A prisão é decretada a partir da primeira parcela em atraso.

Guarde essa informação:

❌A prisão não extingue a dívida.

Isso significa que mesmo preso, o genitor terá que efetuar o pagamento.

O genitor fica preso em uma cela separada dos outros detentos e somente é solto após o pagamento da dívida.

Por falar nisso, a prisão civil serve para cobrar o valor máximo correspondente aos 03 últimos meses de atraso do pagamento da pensão, além das parcelas que vencerem no decorrer do processo judicial.

Mas, e se existir mais de 03 parcelas atrasadas?

É o que você vai descobrir logo no próximo tópico.

8. Além da prisão, quais as outras consequências da justiça?

Como você viu há pouco, a prisão do genitor nem sempre é suficiente para o cumprimento da obrigação.

Portanto, se existir mais de 03 parcelas em atraso, o réu poderá ainda sofrer:

Penhora de bens
Nome protestado

Vou explicar de forma bem simples cada uma delas.

Penhora de bens

Se a dívida da pensão alimentícia não for quitada pelo genitor, o juiz irá determinar a penhora dos bens.

Serão bloqueados todos os bens, tais como:

Dinheiro em conta corrente
Investimentos
Poupança
Imóveis
Veículos
Ações

Enfim, todos os bens necessários até que a dívida seja totalmente quitada.

Nome protestado

O objetivo do protesto é provar publicamente o atraso do devedor no pagamento da pensão alimentícia.

Com o nome sujo, o genitor terá uma série de restrições aos seus direitos, dentre eles obtenção de empréstimos e financiamentos.

Veja que a falta de pagamento de pensão alimentícia, configura crime.

Bom, fico por aqui.

Conclusão

Agora você já sabe o que fazer se o pagamento da pensão alimentícia atrasar.

A partir do dia seguinte ao atraso, você poderá entrar com uma ação judicial para cobrar o pagamento.

Se o genitor não pagar, corre o risco de ser preso.

Aqui você descobriu também:

O que é pensão alimentícia
Como comprovar que o pagamento da pensão alimentícia está atrasado
Quais os documentos necessários para entrar com a ação de execução de alimentos
O que acontece após a cobrança da pensão atrasada na justiça
Se o genitor não pagar a pensão alimentícia poderá ser preso
Além da prisão, o genitor poderá ter os bens penhorados e nome protestado

O ideal é buscar o auxílio de um excelente advogado especializado em família, para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

E se você identifica alguém nessa situação, compartilhe esse post.

Continue nos acompanhando e até a próxima.😉